Ginásio Clube de Odivelas


CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRÁTICA DESPORTIVA NO GCO


Artigo 1.º
Âmbito

O presente Documento, estabelece as normas para a inscrição e manutenção de atletas na prática da atividade desportiva no Ginásio Clube do Odivelas (de ora em diante GCO), sendo aplicável em conjunto com os Estatutos e demais regulamentos e normas que se encontrem, ou que vierem a entrar, em vigor.


Artigo 2.º
Atletas

1. São considerados atletas todos os sócios de pleno direito, maiores ou menores de   idade, que pratiquem, pelo menos, uma atividade desportiva no GCO,                           independentemente de ser ou não paga.

2. Os sócios de pleno direito a que se reporta o número anterior, dividem-se em duas categorias, consoante o atleta seja maior ou menor de idade, nos seguintes termos:
a) Sócio: caso o atleta seja maior de idade;
b) Sócio Auxiliar: caso o atleta seja menor de idade, devendo, neste caso, o encarregado de educação ou o seu representante legal ser sócio de pleno direito. O sócio auxiliar não paga quotas.


Artigo 3.º
Inscrições

1. As inscrições e as renovações são realizadas exclusiva e presencialmente na secretaria e apenas são aceites nessa condição.

2. As renovações têm lugar quando o atleta transita da época anterior e renova a sua inscrição antes da época desportiva anterior terminar, em data a determinar pela Direção, dispondo, neste caso, de direito de preferência na ocupação de vagas nas modalidades desportivas.

3. As inscrições iniciam em data a determinar pela Direção, nos seguintes termos:
a) O preenchimento das vagas disponíveis, definidas pela Direção, é feito por ordem de inscrição efetiva;
b) Após o preenchimento das vagas disponíveis, os proponentes podem inscrever-se em lista de espera, sendo as vagas preenchidas por ordem de registo.

4. Os trâmites a seguir na inscrição de atletas são os seguintes:
a) O proponente, deve dirigir-se à secção da Modalidade pretendida e solicitar a sua inscrição e, por conseguinte, a respetiva aceitação, face à disponibilidade de vagas, para a equipa ou escalão pretendido;
b) A aceitação e integração do atleta no escalão/equipa, é determinada pela equipa técnica da modalidade em questão;
c) A equipa técnica responsável pela aceitação do atleta, deve proceder ao preenchimento dos campos do Formulário de Inscrição do Atleta destinados ao preenchimento pelas secções, reservando-se a Direção o direito de não aceitar os Formulários que não se encontrem completa e devidamente preenchidos;
d) Depois de devidamente preenchido pela Secção, o Formulário é entregue ao atleta ou ao seu representante legal, com vista a ser preenchido, assinado e entregue, pelo próprio ou pelo seu representante legal quando se trate de atleta menor de idade, na secretaria do Clube;
e) A inscrição só se considera efetivada, depois de preenchidos todos os requisitos previstos no n.º 6 do presente artigo.

5. Os documentos necessários para a inscrição dos atletas são os seguintes:
a) Formulário de Inscrição do Atleta, devidamente preenchido e assinado por todas as partes (Atleta, Encarregado de Educação ou representante legal e Secção);
b) Formulário de Inscrição de Sócio ou de Sócio Auxiliar, neste último caso, se tratar de atleta menor;
c) Formulário de Inscrição de Sócio (caso ainda não seja sócio do Clube) do Encarregado de Educação ou representante legal do atleta menor, no caso do Sócio Auxiliar;
d) Apresentação de cartão de cidadão ou, em caso de não nacionais, de outro documento de identificação válido.

6. A inscrição só se considera efetivada depois de preenchidas as seguintes condições cumulativas:
a) Ficha de Atleta validada pela secretaria do Clube;
b) Ficha de Sócio e/ou Sócio Auxiliar validadas pela secretaria do Clube;
c) Pagamento dos valores de inscrição na modalidade, seguro e mensalidade(s);
d) Pagamento de joia, cartão e quota(s), se for novo sócio ou, quotas regularizadas, se já for sócio;
e) A inspeção médica fica a cargo do atleta, podendo a mesma ser realizada, mediante pagamento, nas instalações do clube em data a determinar.


Artigo 4.º
Treinos de teste

1. Mediante autorização da equipa técnica e/ou da Secção da respetiva modalidade, o futuro atleta pode realizar aulas de teste na modalidade onde se pretende inscrever, devendo obrigatoriamente assinar o respetivo termo de responsabilidade.

2. Não pode, em caso algum, efetuar aulas, treinos ou frequentar o espaço dedicado às atividades desportivas, sem o devido termo de responsabilidade preenchido e assinado pelo atleta ou pelo seu representante legal, caso seja menor de idade.


Artigo 5.º
Valores da atividade desportiva

1. Os valores e condições gerais referentes à atividade desportiva de cada modalidade, são fixados no início da época desportiva, após validação da Direção do clube.

2. Os atletas de qualquer modalidade ou escalão, que tenham um ou mais irmãos a praticar uma qualquer atividade desportiva, numa das modalidades pagas, têm um desconto de 5% nas modalidades que pratiquem.

3. Os atletas que pratiquem mais do que uma modalidade paga, têm direito a 5% de desconto nas modalidades a mais e cumulativas que praticarem.

4. Os descontos mencionados nos números anteriores não são cumulativos, nas qualidades invocadas ou que possam ser beneficiadas.


Artigo 6.º
Pagamentos

1. Todo e qualquer pagamento devido é realizado diretamente ao GCO, pelas seguintes formas:
a) Na secretaria, através de dinheiro ou no terminal de pagamento automático (TPA);
b) Por transferência bancária para o IBAN titulado pelo GCO, com exceção da inscrição ou renovação, cujo pagamento é feito presencialmente na secretaria, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 3.º do presente Regulamento.

2. Quando o pagamento for realizado através de transferência bancária, quer seja on-line quer seja através de caixa automática de multibanco, deve ser indicado o N.º de Sócio (ou sócio auxiliar caso se trate de atleta menor), bem como, a descrição do pagamento a que se reporta.

3. No caso previsto no número anterior, deve ainda ser enviado por mensagem de correio eletrónico ou entregue pessoalmente na secretaria do clube, o comprovativo da operação juntamente com a descrição do pagamento a que se reporta.

4. O não cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do presente artigo, determina a impossibilidade de reclamar da respetiva conciliação de valores.

5. A conciliação de valores pagos é sempre efetuada nos valores em dívida mais antigos.

6. Os pagamentos inferiores aos valores estipulados não conferem direito à quitação da mensalidade como paga.

7. Os recibos de pagamento são enviados, para o endereço de e-mail registado, podendo a entrega do recibo em suporte papel ser requerida no ato de pagamento.

8. A inscrição ou renovação são pagas no ato de admissão do atleta, junto da secretaria.

9. Caso a inscrição seja realizada após o 6.º mês a contar do início da época desportiva, o respetivo valor é proporcional ao número de meses que faltarem para o termo da época desportiva.

10. O seguro é pago no ato de inscrição do atleta e é valido até ao final da época em curso, independentemente do mês em que o atleta se inscreve.

11. As mensalidades são pagas até ao dia 8 do mês a que respeitam, com exceção da última que é paga do seguinte modo:
a) A última mensalidade da época desportiva é paga em duas vezes, conjuntamente com as 2.ª e 3.ª mensalidades;
b) Caso o atleta se inscreva a 4 meses do final da época, o último mês da época é pago, na sua totalidade, no ato da inscrição.

12. O pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês a que se reporta, tem uma penalização de 15%, sobre o valor da quota e / ou mensalidade.

13. A falta de pagamento de duas mensalidades sucessivas implica o impedimento do atleta frequentar a atividade desportiva, podendo o GCO exercer o seu direito judicial de cobrança de todo e qualquer valor em divida, sem necessidade de interpelação para o efeito.

14. No mês de agosto não é devida qualquer mensalidade.


Artigo 7.º
Suspensão ou Rescisão da atividade desportiva

1. O atleta pode solicitar a suspensão do pagamento de mensalidades nas seguintes condições:
a) Por indicação médica, pelo período de duração da baixa ou impedimento, mediante a apresentação de declaração médica emitida explicitamente para o efeito, donde resulte inequivocamente o período do impedimento para atividade desportiva;
b) Em caso de lesão durante a prática desportiva, em treinos ou competições em representação do GCO e enquanto esta durar, mediante a apresentação de declaração médica emitida explicitamente para o efeito, donde resulte inequivocamente o período do impedimento para atividade desportiva.

2. Nos casos previstos no número anterior, o valor da mensalidade será creditado no final do período de suspensão pelo proporcional do tempo de paragem.

3. A rescisão é aceite nas seguintes condições:
a) Com aviso prévio de 15 dias, enviado por escrito, nomeadamente, por mensagem de correio eletrónico, para ginasiodeodivelas@sapo.pt ou outro meio que seja comprovável;
b) A falta de aviso prévio determina a manutenção em vigor da inscrição, ainda que o atleta não se apresente nos treinos;
c) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, são devidas todas as mensalidades até à efetiva produção de efeitos da rescisão;
d) Em caso algum há lugar a devolução de qualquer valor já pago, designadamente, o valor da última mensalidade prevista no n.º 11 do artigo 6.º do presente Regulamento.


Artigo 8.º
Condições de manutenção na atividade desportiva

O pagamento atempado das mensalidades, bem como, o pagamento atempado das quotas, quer do atleta, quer do sócio responsável pelo atleta no caso de sócio auxiliar, são condições de manutenção do atleta na atividade desportiva.


Artigo 9.º
Seguro Desportivo / Acidente

1. Todos os atletas são beneficiários de um seguro desportivo, quer seja assegurado pela Federação na qual o atleta se encontre inscrito, quer seja assegurado pelo GCO.

2. Em caso de acidente, a participação deve ser realizada obrigatória e diretamente junto da Secretaria do GCO, através de mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço ginasiodeodivelas@sapo.pt.


Artigo 10.º
Direitos e Deveres do Atleta

1. São direitos do atleta do GCO:
a) Ser respeitado por todos os agentes da comunidade desportiva
b) Usufruir dos treinos planeados, com condições apropriadas à prática desportiva da modalidade;
c) Aceder aos espaços e equipamentos destinados a prática desportiva da sua modalidade;
d) Quando elegível pelo departamento técnico, representar o clube em jogos, campeonatos e provas nacionais, de acordo com o planeamento desportivo da Modalidade.

2. São deveres do atleta do GCO:
a) Cumprir as regras de utilização dos espaços do treino e jogo;
b) Representar de forma cívica e com responsabilidade desportiva o GCO.
c) Obedecer às instruções e indicações prestadas por todo o corpo técnico, coordenação da secção e corpos gerentes do GCO e seus funcionários.
d) Respeitar os Estatutos, Regulamentos e outras normas em vigor.
e) Preservar o espaço e equipamento disponibilizado para a prática desportiva.


Artigo 11.º
Foro competente

Para dirimir qualquer questão de litígio, interpretação, integração ou lacuna do presente Regulamento, as partes elegem o foro da Comarca de Loures, renunciando a qualquer outro.


O GCO reserva-se o direito de alterar o presente documento.